Boletos a partir de R$ 2 mil precisam de registro; medida impacta empresas

O novo sistema da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para a emissão e pagamento de boletos entrou em nova etapa no último dia 11 de setembro.  Boletos a partir de R$ 2 mil precisam ser obrigatoriamente registrados nas instituições financeiras para que possam ser emitidos. Desde julho, os documentos a partir de R$ 50 mil já estavam dentro dessa norma.

Nilva: mudanças na emissão de boleto são chances de revisar procedimentos

A medida está impactando diretamente empresas e clientes. O processamento de dados contábeis e fiscais também será afetado, segundo Nilva Leme, presidente da Associação Profissional das Empresas Contábeis e Contabilistas de Limeira (APECL).

A obrigatoriedade de registro traz melhorias, como a possibilidade de pagamento de boletos vencidos sem ir ao banco emissor. Também há a expectativa da diminuição dos golpes feitos com cobrança.

Num período de revisão de custos, será a oportunidade de as empresas avaliarem os atuais sistemas, em itens como taxas cobradas pelos bancos e funcionalidades, avalia Nilva. Negociações sobre antecipação de recebíveis serão facilitadas. O novo sistema abre a possibilidade de ampliação do uso de aplicativos nessa tarefa.

O cadastramento numa base única introduz outras mudanças. Boletos sem registro somente poderão ser pago na boca do caixa do banco emissor. No caso de não pagamento, os documentos registrados terão protesto automático.

Novos valores

“Você já pode emitir um novo boleto com multas e juros no próprio site do banco, caso tenha passado da data de vencimento. Antes, precisava ir a uma agência do banco emissor e calcular juros e multa. A obrigatoriedade será mais sentida, pois começou com valor mínimo de R$ 50 mil e agora já está na faixa acima de R$ 2 mil”, conta Nilva.

A obrigatoriedade atingirá gradualmente valores menores. Aí está o principal foco da medida no quesito “segurança”, diz a Febraban. Ainda há casos de boletos bancários usados para fraudar condomínios, escolas e seguradoras, entre outros.

“Há os boletos enviados como se fossem emitidos por alguma entidade de classe e que acabam sendo pagos por falta de conhecimento das pessoas”, conta Nilva. Clientes costumeiramente buscam os profissionais contábeis com esse tipo de dúvida.

A unificação da base de dados permitirá que, havendo divergência, o pagamento somente ocorrerá se for autorizado pelo banco emissor.

Calendário

. Boletos acima de R$ 50 mil – regras valem desde julho último.

. Boletos a partir de R$ 2 mil – obrigatoriedade em 11/09.

. 09/10 – regras passam a valer para boletos acima de R$ 500.

. 13/11 – boletos acima de R$ 200.

Fonte – Febraban

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