Entidades temem insegurança jurídica com reforma tributária

Entidades empresariais manifestaram aos deputados federais temor que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional eleve a carga de impostos. Também temem que o resultado gere insegurança jurídica, notadamente quando há interpretações diferenciadas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Porém, a maioria defende  que a reforma ocorra. O posicionamento foi apresentado durante audiência pública na Câmara Federal, no dia 18 de setembro. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Reynaldo Lima Júnior, falou em nome do setor, pedindo emendas para melhorar a proposta.

Ainda estavam presentes representantes dos bancos, das cooperativas, da indústria da construção civil e dos supermercados. A reforma tributária consta da PEC 45/19, em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a extinção de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. No lugar deles, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo seriam criados. Segundo nota da Câmara Federal, haverá um período de transição.

Hoje, os tributos respondem por 34% do PIB nacional. Lima Júnior, do Sescon, recorda que o setor de serviços pode ser penalizado com as mudanças, daí defender emendas ao texto original. Tempo de transição e regras mais claras para o Simples Nacional são alguns dos pedidos de Lima.

Clique aqui e ouça a matéria da Rádio Câmara.

Assista também ao vídeo com fala de Reynaldo Lima Júnior sobre emendas à PEC – veja aqui

(Imagem – Ass. Comunicação da Câmara dos Deputados)