Exclusão do Simples Nacional: APECL orienta contabilista e empresários

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para regularização das empresas optantes do Simples Nacional que tenham dívidas com o governo. A situação atinge uma parcela importante da economia nacional.

Limeira tem 24,8 mil empresas do Simples Nacional, regime tributário voltado aos negócios de pequeno porte. Não há dados de quantas atrasaram os impostos.

A Associação Profissional das Empresas Contábeis e Contabilistas de Limeira (APECL) recomenda a busca pelo atendimento profissional. Em pelo menos duas esferas de governo, federal e municipal, há pendências, conta o presidente da APECL, Odair Bonfiglio.

“As empresas que apresentam débitos federais contavam com a possibilidade de um parcelamento especial, seguindo os moldes do Refis concedido às empresas que não são optantes do Simples”, conta Bonfiglio. Mas o Refis para quem é do Simples, aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetado pelo governo federal.

Já Robson Voigt Bianchi, diretor da APECL, alerta: “muitos empresários aguardavam a aprovação de um Parcelamento Especial com diminuição de multa e juros, o que a princípio não ocorrerá nesse momento, sendo assim, as empresas em débito podem perder a condição de optantes pelo Simples”.

Acessar o Portal

A APECL está sugerindo aos associados consultar a condição de exclusão no Portal do Simples Nacional, para orientar os empresários conforme o direcionamento proposto pelo Comitê Gestor desse regime tributário.

No começo do ano, organizações do Simples que apresentavam débitos tributários foram automaticamente excluídas do regime.  Com isso, teriam maior carga de impostos.

A Prefeitura de Limeira seguiu a exclusão e também desenquadrou essas empresas, em razão de dívidas tributárias e da falta de entrega de obrigações acessórias – como o formulário de recadastramento municipal.

Para o retorno ao Simples Nacional, elas precisam regularizar seus débitos federais e solicitar nova adesão ao regime até dia 31. Segundo o comitê, não haverá prorrogação, em virtude de o vencimento da competência janeiro/2018 ocorrer em 20 de fevereiro.

Até dia 31, as empresas têm que definir se são ou não optantes pelo Simples, e o contabilista pode ajudar na decisão.

Bianchi aponta uma alternativa. “Há o parcelamento convencional. Nesse caso, a empresa precisa pagar a primeira parcela de imediato, para reduzir o risco de exclusão do Simples”, afirma Bianchi.

Odair Bonfiglio cita que o Comitê Gestor divulgou um comunicado no último dia 22, o que torna o prazo bastante curto para o acerto de contas. “O empresário deve buscar o quanto antes seu contabilista”, orienta o presidente da APECL.

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