Fiscalização on-line nas pequenas empresas: contador deve ser consultado

A fiscalização on-line dos impostos chegou às pequenas empresas. Cerca de 25 mil delas, optantes do Simples Nacional, estão recebendo um alerta da Receita Federal do Brasil por apresentarem indícios de omissão de receita.

Página inicial do Simples Nacional no site da Receita Federal

O alerta resulta do cruzamento de dados existentes em 35 órgãos da administração pública federal, estaduais e municipais geraram o alerta. Até o gasto com cartão de crédito foi usado na apuração, toda feita online – o auditor não precisa ir à empresa para checar informações.

A presidente da Associação Profissional das Empresas Contábeis e Contabilistas de Limeira (APECL), Nilva Leme, recomenda que o empresário busque a ajuda do contador, já que a prática deve se tornar comum nos próximos anos.

As divergências nessas empresas apontaram, em 2014 e 2015, omissões da ordem de R$ 15 bilhões em receita bruta, que é a base de cálculo dos impostos do Simples Nacional.

Entre os órgãos que forneceram dados, além da Receita, estão as secretarias da Fazenda de estados e de municípios (veja lista abaixo). Uma empresa de Limeira que tenha feito negócio nessas localidades pode constar da lista. O Simples está disponível a quem tem faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, mas grande parte dos optantes tem pequenos negócios.

Cruzamento de dados

Segundo Nilva, a ação foi ampla. “A fiscalização cruzou os dados da receita bruta declarada com os valores das notas fiscais eletrônicas, das notas fiscais de serviço e dos cartões de crédito e débito”, conta.

Ela reforça que a tecnologia envolvida ganha cada vez mais força na fiscalização. Além da apuração toda on-line, os alertas são disparados automaticamente, quando da geração do DAS, que é o documento de arrecadação das empresas do Simples. O alerta será emitido entre os meses de julho e setembro.

A partir de outubro, os Fiscos envolvidos analisarão as empresas que não se autorregularizarem. A etapa seguinte pode ser a abertura de procedimento de fiscalização.

Órgãos participantes da ação disponibilizarão informações no balcão de atendimento também a partir de outubro. ”O contador pode ajudar na orientação, pois avaliará caso a caso”, afirmou Nilva.

Alerta SN 4-Fiscos participantes

. Municipal (capitais): Belo Horizonte, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

. Municipal (não-capitais): Angra dos Reis, Barreiras, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Camaçari, Criciúma, Farroupilha, Joinville, Londrina, Luís Eduardo Magalhães, Marabá, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba

. Estadual: Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

. Federal: Receita Federal do Brasil

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