PANDEMIA PROVOCA ALGUMAS MODIFICAÇÕES NO ATENDIMENTO DA MALHA DA RECEITA FEDERAL

 

 

 

Com as restrições ao atendimento presencial geradas pela Covid-19, precisamos nos atentar para a sistemática de atendimento das malhas da Receita Federal, em especial da malha fiscal.
Antes, porém, é importante lembrar que nem toda malha decorre de erro do contribuinte. Em muitos casos trata-se da necessidade de comprovação documental dos dados informados na declaração.
Por isso é fundamental que o contribuinte ou o profissional contábil que o representa acompanhe o processamento de sua declaração entregue uma vez que, por 5 anos, o documento sofre constantes reprocessamentos e uma declaração que não possuía qualquer pendência poderá cair em malha a partir de uma informação de terceiro que venha a ser entregue em atraso.
Em função da pandemia a Receita Federal ampliou a divulgação e a disponibilização do atendimento digital que está em destaque na página inicial do órgão.
São três situações distintas em relação à malha:
1) Recebeu intimação fiscal – deverá acessar o sistema e-defesa e atender o que está sendo solicitado. Em seguida gerar o Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para enviar a documentação para a Receita;
2) Recebeu notificação de lançamento – neste caso o contribuinte poderá pagar/parcelar o valor, solicitar a retificação do lançamento (SRL) ou impugnar (discordar do que foi lançado); ou
3) Não foi intimado e nem notificado, mas ao consultar o extrato de sua declaração descobriu que existem pendências – em se tratando de erro, poderá corrigí-lo através da apresentação de uma declaração retificadora. Se os dados estiverem corretos, gerar um Dossiê Digital de Atendimento e apresentar a documentação comprobatória ou aguardar a intimação ou notificação da Receita. Importante ressaltar que para cada exercício deverá ser gerado um DDA.
Orientações para criação do Dossiê Digital de Atendimento estão disponível na página da Receita Federal na Internet (www.rfb.gov.br) ou diretamente no link https://bit.ly/criarDDA.
Ainda não conseguimos a confirmação por parte da Receita, mas tudo indica que a sistemática de “Antecipação de Atendimento Malha” será substituída pelo DDA o que não muda muito a situação para o contribuinte. Todos sabem que a antecipação equivale a uma auto intimação, ou seja, o contribuinte perde a espontaneidade e não poderá mais retificar a declaração. Já ao enviar documentos probatórios através da abertura de um DDA não gera esse efeito. Entretanto, ao analisar a documentação, nada impede que o fisco ao não aceitá-la, efetue o lançamento gerando o mesmo efeito de perda da espontaneidade. Continuaremos acompanhando a situação e comunicaremos caso haja alguma resposta diferente deste nosso entendimento.

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