Sescon orienta sobre reajuste salarial no setor contábil

Segue abaixo o comunicado do SESCON com esclarecimentos sobre o boletim informativo da FEAAC. A APECL reproduz o conteúdo na íntegra.

“Chegou ao conhecimento do SESCON-SP que os SEAACs filiados à FEAAC, nas regiões de Americana, Araçatuba, Araraquara, Baixada Santista, Marília, Santo André e Sorocaba estão divulgando boletim informativo comunicando do ajuizamento do Dissídio Coletivo em face do SESCON-SP. Neste mesmo boletim, os SEAACs orientam as EMPRESAS, aquelas que são representadas pelo SESCON-SP, a aplicarem um reajuste superior aquele fechado nas demais bases do Estado de São Paulo, o que certamente é prejudicial às empresas.

Devemos deixar claro que o SEAAC representa os empregados nas empresas e o SESCON-SP é o legítimo representante das Empresas. O SEAAC não possui legitimidade para emitir orientações às empresas representadas pelo SESCON-SP.

Pelo exposto, há de se esclarecer que NÃO EXISTE QUALQUER REAJUSTE SALARIAL definido para as regiões de Americana, Araçatuba, Araraquara, Baixada Santista, Marília, Santo André e Sorocaba, bem como qualquer outra norma coletiva vigente, e nenhum percentual deve ser aplicado até que se encerre a negociação coletiva e/ou o processo de dissídio coletivo.

Orientamos que os escritórios e empresas façam a provisão e contingenciamento para que, em remota ocorrência de julgamento desfavorável no dissídio coletivo, o pagamento não gere maiores transtornos financeiros. Caso as empresas desejem aplicar algum reajuste a título de antecipação, o que não se recomenda, não o devem fazer em hipótese alguma, em patamares superiores aos fixados na convenção coletiva formalizada para a Capital do Estado de São Paulo, e todas as outras bases territoriais do estado, excluídas as da FEAAC acima citadas.

Os índices e valores da convenção de São Paulo Capital e demais bases já formalizadas são os seguintes:

– Reajuste salarial de 8,56%

– Vale refeição de R$ 18,50 por dia efetivamente trabalhado

– Pisos salariais: R$ 1.170,00 (um mil e cento e setenta reais) para as funções de: “Office boy” – CBO 4122-05; Recepcionista – CBO 4221-05; Faxineiro – CBO 5143-20; Porteiro – CBO 5174-10; Auxiliar de Serviços Gerais – CBO  5143; Copeira – CBO 5134-25; Atendente de Negócios – CBO 2532-25; Entrevistador de Pesquisas de Campo – CBO 4241-15. R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais) para as demais funções.

Qualquer dúvida, orientamos que não tomem qualquer atitude sem antes consultar a consultoria jurídica do SESCON-SP pelo telefone (11) 3304-4400, que é quem tem legitimidade e o dever de orientar seus associados.”

Atenciosamente,

Márcio Massao Shimomoto

Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

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