Sescon teme alta de impostos com PEC sobre Reforma Tributária

O setor de Serviços pode ser prejudicado, se o texto da Reforma Tributária não for alterado. O texto, constante da PEC 45/2019, está em tramitação no Congresso Nacional.

Para o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon SP), há pontos positivos no projeto, mas a alta nos impostos nesse item prejudicaria o ambiente de negócios no Brasil. O Sescon é parceiro da APECL.

“Apesar de conter muitos pontos positivos e cumprir o seu papel para alguns setores produtivos, a PEC nº 45/19 (Reforma Tributária), conforme a atual redação, deve elevar 8,72 pontos percentuais, que representa um aumento da carga tributária do Setor de Serviços em 33%”.

O dado consta de estudo técnico realizado pelo Sescon paulista, baseado em simulações entre os números de empresas do Lucro Real dos três segmentos. Assim, como na PEC, o estudo considerou os tributos que compõem o IBS: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, desconsiderando o IRPJ e a CSLL.

Creditamento

Ao contrário da Indústria e do Comércio, “o Setor de Serviços não é beneficiado pelo creditamento de tributos no processo produtivo e de consumo. Esta inviabilidade está na tributação incidente sobre a folha de pagamento (INSS, Sistema S, INCRA, Salário Educação, RAT/FAP e outros encargos), que é bastante expressiva para o segmento”, diz o estudo.

Nota divulgada pela entidade mostra que o Sescon SP, “como defensor permanente da melhoria do ambiente de negócios no Brasil e cuja base de representação está inserida no segmento, apoia a necessidade de uma reforma tributária e simpatiza com texto da PEC 45/19”. Porém, a entidade alerta para esse prejuízo ao Setor de Serviços, caso seja mantida a redação atual da PEC.

“Trata-se do carro-chefe propulsor da economia, responsável por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e, portanto, fundamental para a retomada do desenvolvimento. Por isso, deve ser contemplado na reforma”, diz o presidente do Sindicato, Reynaldo Lima Júnior. Segundo ele, a entidade está disposta a colaborar com estudos técnicos e estatísticos para o aprimoramento da redação da PEC.

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) informou que a Comissão da Reforma Tributária deve ser instalada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. “O SESCON-SP sempre lutou pela realização da reforma tributária, quer participar dos debates e aperfeiçoar a redação da PEC, pois somente com a contemplação do setor de serviços poderemos apoiar o texto de forma plena”, afirma Reynaldo Lima Júnior.